Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da Plataforma da Filoo Licenciamento De Software S.A., sociedade anônima devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.509.469/0001-00, com sede na Rua Ferreira de Araújo, nº 221, conjuntos 94 e 95, Pinheiros, na Cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, CEP: 05428-000 (“Filóo”), disponibilizados através do site www.filoo.com.br (“Site”) e aplicações de internet (“Aplicativo”), em conjunto denominados a “Plataforma Filóo”.
Ao utilizar os serviços da Filóo o Usuário declara estar ciente, compreender e concordar com os Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Filóo. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos a Plataforma Filóo. A Filóo poderá realizar alterações neste documento, sendo que as novas condições só poderão ser consideradas válidas após a publicação da versão atualizada. O uso continuado dos Serviços implicará na aceitação das novas condições pelo Usuário.
1.1. A Filóo é detentora de uma plataforma tecnológica (“Plataforma Filóo”) que possibilita ao Usuário previamente cadastrado: (i) localizar e agendar consultas presenciais ou por teleconsulta com médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou outro profissional da saúde autônomo e independente, bem como seus empregados, prepostos e colaboradores (“Prestador de Serviços de Saúde”); (ii) solicitar exames com fornecedores autônomos e independentes com desconto (“Parceiros”); (iii) realizar busca de estabelecimentos que oferecem medicamentos com descontos; (iv) beneficiar-se de ações de saúde preventiva presenciais e/ou via canais digitais; (v) contratar plano odontológico individual ou familiar, com cobertura nacional, nos termos da regulamentação da ANS e conforme descrito no Anexo IV, incluindo consultas, exames complementares e preventivos, urgência e emergência odontológica, procedimentos de dentística, endodontia, periodontia, cirurgias bucais e demais procedimentos previstos no Rol da ANS para segmentação odontológica; e (vi) ter acesso a produtos e serviços acessórios de saúde, sendo todos os serviços (“Serviços”) disponibilizados via Aplicativo ou Site. Nos casos dos itens “i”, “ii”, “iii”, “v” e “vi”, a Filóo atua apenas como intermediadora entre o Prestador de Serviços de Saúde e Parceiros e os Usuários.
1.2. A Filóo oferece, também, serviços de atendimento de profissionais de enfermagem e funcionários administrativos (Consultor Filóo) para auxílio no pré e pós consulta, prestados diretamente por profissionais da Filóo e/ou de empresas parceiras.
1.3. A Plataforma Filóo oferece ao Usuário a integração e intermediação de Serviços de Saúde previamente agendados (consultas presenciais e por teleconsulta) e o atendimento de profissionais de enfermagem para auxiliar o Usuário, sempre voltado ao atendimento básico de saúde. A Plataforma Filóo não deve ser utilizada em casos de urgência, emergência e/ou alta complexidade (tais como cirurgias, tratamento de câncer, internações hospitalares etc.). Nesses casos, o Usuário deverá procurar a unidade de atendimento de saúde mais próxima de sua localidade e/ou discar 192.
1.4. O atendimento de saúde online (teleconsulta) é equiparado a qualquer outra relação profissional com um médico ou outro profissional de saúde, e por este motivo pedimos muita atenção com o compromisso do Usuário em comparecer nas sessões agendadas.
1.5. Sendo aceitos os termos dos presentes Termos de Uso, a Filóo concede ao Usuário o direito e a licença nos termos da Cláusula 3. É vedado o Uso da Plataforma Filóo para outros fins.
2.1. A Filóo envidará todos seus esforços para que a Plataforma Filóo esteja sempre disponível, porém o Usuário entende que poderá haver erros uma vez que depende de produtos ou serviços de terceiros tais como smartphones e provedores de serviços de internet, ou nas hipóteses de motivos externos, caso fortuito ou força maior, isentando a Filóo de responsabilidade por eventuais danos que decorram de interrupções programadas ou imprevistas no funcionamento.
2.2. O Usuário não deverá usar, carregar, transmitir ou enviar de ou para o Aplicativo qualquer conteúdo que viole a boa-fé, a lei, ou que possam causar danos à Filóo ou a terceiros. A Filóo poderá excluir tais conteúdos e responsabilizar o Usuário por eles.
2.3. Para utilizar os Serviços da Filóo, o Usuário precisará de um dispositivo ou computador que tenha conexão com a internet. A aquisição destes produtos e serviços é de sua inteira responsabilidade.
2.4. A Plataforma Filóo é direcionada exclusivamente para o uso e manuseio de maiores de 18 anos. Menores de idade deverão ter o cadastro preenchido pelos pais ou responsáveis legais com a devida apresentação de documentos comprobatórios.
3.1. Para se cadastrar na Plataforma Filóo, o Usuário deverá ter mais de 18 (dezoito) anos e preencher o cadastro com seus dados pessoais válidos, exatos e verdadeiros para a criação de sua conta de usuário (a “Conta”). O Usuário deverá manter seus dados sempre atualizados.
3.2. O Usuário será o único responsável pelas informações fornecidas e o sigilo da sua senha de acesso, sendo vedado o compartilhamento com terceiros, assumindo toda a responsabilidade pelo seu mau uso. Toda e qualquer operação realizada com seu login e senha, ainda que sem sua autorização, será de sua responsabilidade exclusiva.
3.3. A Filóo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários cadastrados na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Usuário respectivo.
3.3.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Usuário, permitindo sua correção em tempo hábil, definido. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, a Filóo reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.
3.3.2. A Filóo se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.
3.3.3. Para garantir a segurança e individualização do acesso à plataforma, todos os usuários deverão obrigatoriamente fornecer um endereço de e-mail e um número de CPF válidos no momento do registro.
(i) No caso de titulares, o e-mail cadastrado deverá ser único e exclusivo, funcionando como chave de acesso principal.
(ii) No caso de dependentes, o e-mail será obrigatório, mas poderá ser reutilizado, inclusive o mesmo do titular ou de outro dependente, sem prejuízo da individualização pelo CPF.
Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade (https://filoo.com.br/politica-de-privacidade/).
3.4. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Filóo qualquer evento de perda, roubo, furto ou extravio de seu aparelho celular, login e/ou senha de acesso à Plataforma Filóo, bem como mudança na sua linha telefônica. A Filóo não se responsabilizará por eventuais transações indevidas realizadas antes da efetiva comunicação aqui mencionada e confirmação, pela Filóo, do recebimento da comunicação.
3.5. Menores de idade poderão ser beneficiados com os serviços da Plataforma Filóo desde que seus pais ou responsáveis legais realizem o seu cadastro, responsabilizando-se pelos dados inseridos. Os pais e responsáveis ficam cientes de que o atendimento será realizado por um médico ou outro profissional da saúde devidamente habilitado, e com a devida comprovação de vínculo e responsabilidade pelo menor.
3.5.1 O cadastro dos menores de idade estará obrigatoriamente vinculado ao cadastro dos pais ou responsáveis legais e a aprovação do cadastro está condicionada à aprovação dos documentos comprobatórios que serão validados pela equipe da Filóo.
3.5.2 É de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais o pagamento do plano adquirido para o menor.
3.6. O Usuário receberá um cartão virtual para utilização exclusiva na Plataforma Filóo, para ser carregado com créditos pelo Usuário ou por terceiros para uso dos Serviços da Plataforma Filóo (“Cartão-Filóo”).
3.7. O Usuário autoriza os Prestadores de Serviços de Saúde e os Consultores Filóo que o atenderão a terem acesso, por meio de login e senha próprios, às cópias de atendimentos e/ou receituários e histórico de atendimento na Plataforma Filóo para tutela de sua saúde e melhor prestação dos serviços.
3.7.1. A Filóo reconhece a importância da preservação da privacidade dos Usuários, dos dados pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) e o sigilo médico. Maiores informações sobre o uso, armazenamento, conservação e compartilhamento de informações de Usuários pela Filóo podem ser encontradas na Política de Privacidade ou contatando diretamente a Filóo, através da seção “Contato”. Em caso de quaisquer dúvidas, o Usuário também pode consultar o nosso DPO pelo e-mail dpo@filoo.com.br.
3.8. O Usuário tem ciência que a base de Prestadores de Serviços de Saúde está geolocalizada para as cidades com rede médica cadastrada em território nacional.
3.9. Especificamente para teleconsulta, o usuário declara estar ciente de que, após a consulta online, o profissional médico poderá indicar a necessidade de atendimento presencial ou o encaminhamento emergencial a uma unidade de saúde ou pronto atendimento. O Usuário está ciente de que tal recomendação médica não lhe desobriga do pagamento da teleconsulta realizada pelo profissional.
3.10. As conexões entre o Usuário e o Profissional Médico cadastrado poderão envolver a realização de teleconsultas, para melhor comunicação e orientação do profissional, de modo que a Filóo não se vincula ou responsabiliza, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada entre as partes, sendo estas as únicas responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar.
3.11. Eventuais documentos e arquivos trocados entre o Usuário e o Profissional Médico cadastrado conectados por meio da Plataforma não serão vinculados ou de responsabilidade da Filóo em nenhuma circunstância, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade daquele que o distribuiu. Quaisquer arquivos trocados entre uma conexão de Usuário com o Profissional Médico cadastrado serão restritos e não visíveis perante o Usuário e o Profissional Médico cadastrados.
3.12. Para utilização dos seguros por Morte Acidental, Invalidez Permanente, Auxílio Funeral e Sorteio Mensal só serão válidos cadastros com usuários na faixa etária de 16 a 69 anos.
3.13. Para abertura de subcontas vinculadas ao titular, será obrigatória a apresentação da documentação solicitada pela Filóo para validação cadastral. A ausência do envio ou a reprovação dos documentos implicará a impossibilidade de ativação da subconta até a regularização.
4.1. A Plataforma Filóo pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a Filóo e esses terceiros, nem de responsabilidade com relação a tais terceiros.
5.1. Todas as transações realizadas na Plataforma Filóo ocorrem: a) para assinaturas, por meio do link de compra disponível no ato da adesão na plataforma ou por meio do canal do usuário selecionando a opção de upgrade; b) para consultas, por meio de créditos inseridos no Cartão Filóo, por isso só é possível agendar uma consulta ou exame se o cartão tiver saldo disponível para tal.
5.2. O Usuário concorda que, sendo a Filóo licenciadora da Plataforma Filóo, compartilhará as informações sobre os dados de cobrança do Usuário exclusivamente com empresas operadoras de meios de pagamento, nos termos da lei. Será obrigatória, ainda, a apresentação da documentação comprobatória relativa ao meio de pagamento utilizado, conforme previsto em nossa FAQ. A ausência de tais documentos poderá impedir a efetivação ou manutenção dos serviços.
5.3. Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos Prestadores de Serviços de Saúde, exames e medicamentos poderão ser solicitados diretamente pelo Usuário ao prestador após a conclusão dos Serviços.
5.4. Nos casos de contratação direta dos Serviços da Filóo pelo Usuário, ou seja, quando o Cartão Filóo não for corporativo e for solicitada a emissão particular do Cartão Filóo, o Usuário ficará responsável pelo pagamento, conforme disposto em www.filoo.com.br.
5.5. No caso de inadimplência da assinatura por parte do Usuário após o prazo de 30 (trinta) dias, os benefícios indexados ao cartão Filóo serão suspensos.
5.6. Caso ocorra atraso superior a 90 (noventa) dias, o serviço em sua totalidade será suspenso automaticamente.
5.7. O Usuário assumirá as tarifas e taxas indicadas no ANEXO I necessárias para viabilizar a execução dos serviços.
5.8. As contratações dos serviços intermediados pela Filóo Saúde têm um período mínimo de permanência de 12 (doze) meses.
5.9. O cancelamento durante o período mínimo de permanência obriga o Usuário a arcar com o valor proporcional para completar o período mínimo de permanência informado no ato da contratação. Política de Desistência e Cancelamento de uma Transação indicada no ANEXO III.
5.10. Uma vez passado o período mínimo de permanência, o Usuário está ciente que a cobrança entra em recorrência normal, com isenção de multas ou qualquer tipo de penalidade caso opte pelo cancelamento dos serviços contratados.
5.11. Não serão restituídos os valores pagos anteriormente ao cancelamento referente à assinatura, isto é, não será devolvido o valor proporcional ao período anterior ao cancelamento.
5.12. O Usuário reconhece que lhe foi dada a oportunidade da opção em contratar os Serviços e Produtos em opções de assinatura nas condições da cláusula 5.8. e garante que a assinatura contratada foi escolhida por sua livre e espontânea vontade.
5.13. A Filóo reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, reajustar ou revisar os valores cobrados pelos serviços/produtos contratados após o período mínimo de permanência descrito na cláusula 5.8., conforme necessidade, devendo comunicar o Usuário com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.
5.13.1. As alterações de valores serão realizadas observando-se a razoabilidade e os índices econômicos vigentes, podendo ser motivadas por fatores como, mas não limitados a: inflação, aumento de custos operacionais, mudanças na legislação tributária, ou outros fatores externos.
5.13.2. A comunicação de alteração de valores será efetuada pela Filóo por meio de seus canais de comunicação autorizados que assegure a ciência do Usuário.
5.13.3. A notificação incluirá a descrição dos novos valores, a data a partir da qual os novos valores serão aplicados, e, se aplicável, a justificativa para a alteração.
5.14. Nos casos de contratação do Plano Odontológico, aplicam-se, além das regras gerais de pagamento e cobrança destes Termos de Uso, as condições específicas de carência, reajuste, reembolso e rescisão previstas no Anexo IV.
6.1. O acesso à Internet é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Os serviços prestados pela plataforma exigem o uso de um computador ou smartphone conectado com uma Internet estável e de banda larga (recomendamos uma conexão de pelo menos 2Mbs para o atendimento), webcam, fone de ouvido e microfone para que o Usuário e Prestador de Serviços de Saúde sejam protegidos pelo sigilo necessário ao atendimento.
6.2. Caso o atendimento não possa ser iniciado por problemas técnicos da Plataforma Filóo ou do Prestador de Serviço de Saúde, ele poderá ser reagendado sem custo adicional para o Usuário. Caso o atendimento seja interrompido por problemas técnicos da Plataforma Filóo ou do Prestador de Serviço de Saúde, desde que o Usuário comunique o ocorrido dentro do mesmo dia útil, entraremos em contato com Usuário e o Prestador de Serviços de Saúde para analisar o caso individualmente.
7.1. Após a confirmação de disponibilidade pelo Prestador de Serviços de Saúde, o Usuário terá até 24 (vinte e quatro) horas para cancelar a consulta. Caso o Usuário não realize o cancelamento dentro deste período, a consulta será considerada como aceita pelo Usuário.
7.2. Em caso de cancelamento de uma consulta pelo Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado não haverá cobrança de Taxa de Cancelamento. Porém, caso o Usuário cancele a consulta com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário agendado, haverá cobrança de Taxa de Cancelamento, conforme ANEXO II.
7.3. Não comparecimento: Caso o Usuário não compareça a consulta, será devida uma Taxa de Cancelamento, conforme ANEXO II.
8.1. O presente instrumento e a cobrança de tarifas vigorarão por tempo indeterminado, podendo ser suspensos ou rescindidos caso o Usuário se manifeste nesse sentido, considerando as condições das cláusulas 5.8. e 5.9.
8.2. O Usuário que contratou os serviços da Filóo diretamente poderá cancelar os Serviços e o Cartão Filóo a qualquer momento mediante solicitação por escrito para o e-mail cancelamento@filoo.com.br, considerando as condições das cláusulas 5.8. e 5.9.
8.3. A Filóo poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o acesso do Usuário à Plataforma, bem como tomar as medidas legais cabíveis, a qualquer tempo, caso o Usuário:
(i) encontre-se inadimplente em prazo superior a 30 (trinta) dias;
(ii) viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam nestes Termos de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;
(iii) em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável;
(iv) a Filóo constatar ou suspeitar da existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, ou, ainda, caso o Usuário não disponibilize informações e/ou documentos eventualmente requeridos pela Filóo;
(v) constatação de prática e/ou disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, enganoso, ou contrário à ordem pública;
(vi) efetuar novo cadastro durante o período de bloqueio ou após o cancelamento de seu cadastro originário;
(vii) usar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa;
(viii) distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar ou monetizar a Plataforma Filóo, seus dados, informações, código-fonte, marcas, propriedade intelectual, direitos autorais e/ou qualquer direito da Filóo;
(ix) decifrar, descompilar, descodificar, desmontar, decifrar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à Plataforma Filóo;
(x) interferir no funcionamento normal da Plataforma Filóo ou comprometer a integridade do seu sistema e/ou segurança; e
(xi) causar danos, interferir ou perturbar outros Usuários, Prestadores de Serviços de Saúde, Parceiros ou outros terceiros;
(xii) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários, Prestadores de Serviços de Saúde, Parceiros e/ou terceiros sem autorização, ou ainda usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos para fazer a raspagem, varredura ou qualquer forma de captação de dados disponíveis na plataforma da Plataforma Filóo;
(xiii) divulgar quaisquer informações que não tenha autorização para divulgar;
(xiv) perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar qualquer Usuários, Prestadores de Serviços de Saúde, Parceiros ou outros terceiros; ou
(xv) pratique qualquer conduta que esteja em desacordo com a legislação ou que fira direitos de terceiros.
8.4. Nesses casos, o Usuário estará impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma Filóo. O bloqueio, suspensão ou cancelamento não conferirá ao Usuário nenhum direito ou expectativa de direito, e o Usuário isenta integralmente a Filóo de qualquer responsabilidade a esse respeito, exceto nos casos de restar comprovado eventual dolo da Filóo.
9.1. O Usuário está ciente e expressamente concorda que é integralmente responsável por qualquer violação às obrigações que lhe são atribuídas ou imputadas por estes Termos de Uso e/ou pela legislação em vigor.
10.1. O Usuário reconhece que a Filóo é licenciadora da Plataforma Filóo. Suas obrigações e responsabilidades estão limitadas as condições apresentadas nestes Termos de Uso.
10.2. A FILÓO NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES LABORATORIAIS, ASSISTÊNCIA MÉDICA NEM OPERA QUALQUER TIPO DE REEMBOLSO. ASSIM, SEUS SERVIÇOS NÃO PRECISAM DE REGISTRO JUNTO À ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. A FILÓO TAMBÉM NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE A QUALIDADE, PONTUALIDADE, ESTADO E EXISTÊNCIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS, VEZ QUE ESTES PROFISSIONAIS SÃO AUTONÔMOS E INDEPENDENTES DA FILÓO.
10.3. A FILÓO NÃO É UMA EMPRESA DE SEGUROS. ASSIM, SEUS SERVIÇOS NÃO PRECISAM DE REGISTRO JUNTO À SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. A FILÓO APENAS INTERMEDIA A RELAÇÃO ENTRE A SEGURADORA E O USUÁRIO, SENDO A SEGURADORA TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
10.4. A Filóo não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou de qualquer serviço prestado por qualquer Prestador de Serviços de Saúde ou Parceiro. A Filóo não possuirá nenhuma responsabilidade em caso de falhas técnicas na execução de qualquer serviço contratado através da Plataforma Filóo, assim como o dever de indenizar o Usuário por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais e emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados ou decorrentes do uso dos Serviços. A responsabilidade das informações e atendimento prestado pelos Prestadores de Serviços de Saúde são de sua exclusiva responsabilidade.
10.5. A Filóo envidará seus melhores esforços para oferecer uma plataforma segura, estável e livre de erros ou vírus fazendo uso de todos os meios cabíveis para aplicar os melhores métodos de proteção. A Filóo não se responsabiliza, no entanto, por erros e vírus não causados pela Plataforma Filóo e que podem decorrer de utilizações indevidas dos próprios Usuários.
10.6. A Filóo não será responsável por quaisquer outros custos relacionados com a prestação de Serviços ou aquisição de produtos contratados pelo Usuário através da Plataforma Filóo, incluindo, mas não se limitando a medicamentos, exames e/ou transporte.
10.7. Os Usuários reconhecem que as atividades da Filóo são promovidas com intuito de viabilizar o acesso aos Serviços de Saúde ou não, integrando usuários e profissionais, através de meios tecnológicos, não havendo vínculo de qualquer natureza com os profissionais que prestam Serviços de Saúde ou parceiros terceirizados.
10.8. A Filóo não é responsável por realizar monitoramentos e revisões nas consultas, e por não fazê-lo, não assume quaisquer responsabilidades decorrentes do conteúdo dos referidos locais ou tampouco por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão.
10.9. A Filóo não toma qualquer decisão pelos Usuários, vez que é projetada para possibilitar o acesso a informações de boa saúde e, quando disponível e apropriado, conectar o Usuário com os profissionais de saúde para aconselhamentos médicos. Assim, a Filóo apenas fornece suporte às decisões e escolhas de saúde do Usuário, sendo essas decisões e escolhas de exclusiva responsabilidade do Usuário.
10.10. Destaca-se que, a Filóo acredita que o próprio Usuário é o melhor tomador de decisões sobre sua saúde, e, que tais decisões devem ser tomadas em conexão com os conselhos recebidos em um relacionamento formal entre médico e paciente. Logo, sempre use o bom senso ao tomar decisões de saúde.
11.1. Todos os direitos à Plataforma Filóo e sobre o conteúdo disponível nesta são de titularidade da Filóo e, sua venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da Filóo.
11.2. A Filóo concede uma autorização ao Usuário para uso limitado, não exclusivo, não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos contidos na Plataforma Filóo. A Filóo poderá tomar todas as medidas judiciais necessárias caso verifique o uso da Plataforma Filóo fora desta autorização.
12.1. A Filóo reserva-se ao direito de alterar os Termos de Uso, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma, sendo que o uso desta após a publicação constituirá aceitação de tais alterações. Se você não concordar com os termos alterados, deverá descontinuar o uso da Plataforma.
12.2. No caso de alterações significativas deste Termos de Uso ou da forma como a Filóo usa suas informações, a Filóo promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações significará a aceitação das alterações realizadas.
13.1. A Plataforma, seus licenciantes ou fornecedores não prestam qualquer declaração ou garantia relacionada a qualquer conteúdo incluído ou acessado por meio da Plataforma. A Filóo não terá nenhuma obrigação, tampouco será responsável pela exatidão, observância de direitos autorais, legalidade ou atualização dos materiais contidos na Plataforma. A Filóo, seus licenciantes e fornecedores não prestam nenhuma declaração ou garantia sobre a sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou adquiridos por meio dos Serviços.
13.2. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA FOI DESENVOLVIDA PARA USO GERAL E NÃO FOI CUSTOMIZADO ÀS SUAS NECESSIDADES. PORTANTO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA AO USUÁRIO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU DE QUE A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS SERÃO USADOS ININTERRUPTAMENTE OU ESTARÃO LIVRES DE ERROS.
14.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da plataforma Filóo, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Filóo, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
14.2. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da Filóo, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela Filóo e que decorrerem desta utilização indevida.
14.3. É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Usuários da plataforma para quaisquer fins.
15.1. Em caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não prejudicará as demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
15.2. O Usuário responderá civil e criminalmente por todas as informações que inserir na Plataforma Filóo.
15.3. Eventual tolerância de qualquer das partes será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
15.4. Os presentes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira aplicável. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes.
Atualizado em 25-08-2025
Versão: 25-08-2025
ANEXO I
| Tarifas de Recarga e Saque | |
| Descrição | Valor |
| Recarga com boleto | R$ 2,00 (dois reais) |
| Recarga com Cartão de Crédito | 3% (três por cento) |
| Recarga com PIX | 2% (dois por cento) |
| Tarifa de Saque | R$ 6,00 (seis reais) |
ANEXO II
| REGRAS DE CANCELAMENTO DE CONSULTA | |
| Atividade | Usuário deverá: |
| Cancelamento pelo usuário com antecedência maior do que 24h do horário agendado na Rede Credenciada Filóo | R$ 0,00 |
| Cancelamento pelo usuário com antecedência menor do que 24h do horário agendado via Dr. Online: | 50% (cinquenta por cento) calculado sobre valor consulta |
| Falta do usuário na rede credenciada Filóo | 10% (dez por cento) do valor da consulta |
| Falta do Usuário na rede agendado via Dr. Online | 50% (cinquenta por cento) do valor da consulta |
ANEXO III
POLÍTICA DE DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO DE UMA TRANSAÇÃO
ANEXO IV
CONDIÇÕES DO PLANO ODONTOLÓGICO
Caso a contratação realizada pelo USUÁRIO contemple plano odontológico, este declara estar ciente e de acordo com as condições aqui dispostas, vinculando-se integralmente às regras previstas neste Anexo IV, bem como à regulamentação aplicável da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e às disposições gerais dos Termos de Uso da Filóo.
Os atendimentos odontológicos serão realizados na rede própria, credenciada ou referenciada da OPERADORA, de acordo com o plano no qual o USUÁRIO se encontra vinculado, podendo ser consultada no Manual de Orientação do USUÁRIO ou no site da OPERADORA.
São aqueles que tenham vínculos familiares com o USUÁRIO titular e desde que este esteja regularmente inscrito em um dos planos contratados.
Refere-se aos procedimentos odontológicos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, vigente na época da realização do evento, para todas as especialidades reconhecidas pelos Conselhos Federais de Odontologia (CFO), visando o tratamento das doenças constantes na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde (OMS), relacionadas à saúde bucal.
4.1. Estão sujeitos ao regime de pré-pagamento os seguintes procedimentos:
4.2. Estão sujeitos ao regime de pós-pagamento os seguintes procedimentos:
São os períodos nos quais os USUÁRIOS não têm direito a determinadas coberturas, mesmo que em dia com o pagamento da mensalidade. Os prazos de carência, contados a partir do cadastro do USUÁRIO no plano contratado, são:
Não haverá Cobertura Parcial Temporária (CPT) para DLP.
O valor mensal do plano poderá sofrer o reajuste anual e não haverá reajuste por mudança de faixa etária.
São aplicados ao plano contratado os seguintes mecanismos de regulação de utilização e financeiro:
9.1. Atendimento de Urgência e Emergência:
Serão cobertos os procedimentos que a lei assim definir como de urgência/emergência para a segmentação odontológica. Ao necessitar de consultas de urgência ou emergência, o USUÁRIO deverá utilizar os serviços por meio dos prestadores indicados no site da OPERADORA.
A realização de procedimentos que não são de cobertura obrigatória, permite que a OPERADORA exija do USUÁRIO as despesas relacionadas, cujo pagamento poderá, a critério exclusivo da OPERADORA, ser total ou parcial, sem prejuízo da aplicação dos mecanismos de regulação.
O plano vigorará pelo prazo de um ano, a partir do primeiro pagamento, sendo renovado automaticamente por prazo indeterminado.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a OPERADORA precisa manter e tratar seus dados pessoais. A OPERADORA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO e de seus dependentes de acordo com a legislação vigente e aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, assim como somente para a finalidade de execução da contratação do plano, exceto nos casos em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que esteja sujeita à OPERADORA.
12.1. Especificamente para contratações do plano odontológico, o tratamento de dados pessoais será regulado pela Política de Privacidade da OPERADORA disponível em https://www.hapvida.com.br/site/politicas-de-privacidade.
