1.1 A presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece as diretrizes da Filóo Licenciamento de Software S.A. (“Filóo”) sobre como coletamos, tratamos e compartilhamos dados pessoais dos Usuários do site e aplicativo, Prospects e Clientes Filóo (“Titulares” ou “Você”), tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), e demais legislações aplicáveis.
1.2 Nesta Política de Privacidade, apresentamos de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por nós.
1.3 As regras específicas aplicáveis à nossa prestação de serviços de (i) licenciamento da Plataforma Filóo para agendamento e contratação de serviços médicos (“Serviços Médicos”) junto a médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou outro profissional da saúde autônomo e independente, bem como seus empregados, prepostos e colaboradores (“Prestador de Serviços de Saúde”), na qualidade de intermediadora entre o Você e o Prestador de Serviços de Saúde, bem como (ii) serviços de localização de estabelecimentos para venda de medicamentos com descontos e agendamento de exames e (iii) serviços selecionados de enfermagem e consultoria em saúde para auxílio ao Usuário no pré-atendimento e no pós consulta podem ser encontradas em nossos Termos de Uso.
1.4 Caso Você tenha dúvidas relacionadas a esta Política ou deseje obter informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) no e-mail dpo@filoo.com.br .
De onde coletamos informações dos Titulares?
2.1 A Filóo coleta diversas informações sobre os Titulares, incluindo as informações coletadas durante as atividades de marketing e captação de novos clientes, as atividades relacionadas ao cadastro em nossa base de dados e atividades relacionadas ao atendimento de nossos clientes, como o acompanhamento das demandas de consultas, bem como as informações coletadas durante o uso do site www.filoo.com.br (“Site”) ou aplicações de internet (o “Aplicativo”) da Filóo (“Plataforma Filóo”).
2.2 A maioria dessas informações são coletadas diretamente de você (por exemplo, em formulários que você é solicitado a completar durante o cadastro em nosso site e plataforma, ou então na contratação de nossos serviços via e-mail, site ou telefonema. Outras informações são geradas automaticamente quando você usa ou interage com a Plataforma Filóo, ou coletadas por nós em nossos sistemas e banco de dados.
Que tipos de informações a Filóo pode vir a coletar?
2.3 Os dados que coletamos sobre os Titulares incluem:
2.4 informações básicas como nome, contato (incluindo telefone e e-mail), endereço, filiação, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, sexo, cor, religião e foto;
2.5 documentos pessoais como RG ou RNE, CPF, CNH, Certidão de Nascimento, e outros documentos pessoais, quando aplicável;
2.6 informações sobre o uso da Plataforma Filóo, incluindo o histórico de navegação e uso de cookies;
2.7 informações pessoais como dados bancários, data de cadastro na Plataforma Filóo e ID e senha de acesso à Plataforma Filóo;
2.8 informações pessoais referentes à saúde, incluindo cópias de eventuais atendimentos e/ou receituários médicos elaborados durante a consulta médica contratada através da Plataforma Filóo, seja ela presencial ou por telemedicina (“Documentos Médicos”) e hábitos médicos, existência de vícios, atividade física e histórico médico;
2.9 demais informações que você decidir compartilhar conosco.
2.10 A coleta, uso, compartilhamento e tratamento dos dados pessoais mencionados acima (como, por exemplo, Documentos Médicos) é indispensável para a promoção do seu acesso à saúde e para a própria prestação de serviços contratada pela Filóo.
2.11 O fato de alguma informação estar listada acima não significa que necessariamente iremos coletá-la de você. Alguns dos dados acima somente serão coletados em situações específicas e se aplicáveis a Você.
2.12 Do mesmo modo, as informações acima não serão, provavelmente, coletadas de você todas de uma vez só. A maioria das informações será coletada no processo de contratação dos serviços Filóo, no cadastro na Plataforma Filóo, no preenchimento de formulários solicitados para que possamos atendê-lo e durante o uso da Plataforma Filóo.
2.13 A Filóo também poderá coletar diversas informações sobre nossos Prospects e Clientes. Tais dados podem ser coletados, por exemplo, no ato da celebração de um contrato de prestação de serviços entre a Filóo e o Cliente (ou em procedimentos preliminares, como, por exemplo, durante a negociação e apresentação de proposta); fornecidos diretamente pelo Cliente em nosso site ou outros formulários, ou ainda via telefone ou e-mail ou WhatsApp; coletadas durante a prestação de nossos serviços; através do recebimento de leads via redes sociais, como o Instagram ou Facebook.
2.14 A Filóo somente coletará seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas pela LGPD, por exemplo, mediante o seu consentimento, nosso legítimo interesse ou para a execução de contratos que tenhamos firmado com você, e sempre para finalidades específicas, por exemplo, realizar o atendimento de nossos Clientes e acompanhar as demandas das consultas solicitadas.
2.15 Normalmente, não poderemos concluir seu cadastro ou efetivar o contrato firmado com você, caso você não forneça as informações que solicitamos. Na maioria dos casos, a coleta de dados não será realizada por escolha ou necessidade da Filóo, mas para cumprir uma obrigação legal ou regulatória sua ou nossa. Em outras situações, a prestação de informações será necessária para o possibilitar a execução do contrato, tutela da saúde e atender nosso legítimo interesse, em outras poderá ser opcional, sendo que você será informado se esse for o caso.
3.1 A Filóo também presta serviços a crianças (indivíduos menores de 12 anos de idade) e adolescentes (indivíduos com idade entre 12 e 18 anos).
3.2 Ao selecionar a nossa rede, coletaremos os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços, de forma adequada e que atenda a todas às necessidades do menor, incluindo-se atividades direta ou indiretamente relacionadas a prestação dos serviços contratados e oferecidos pela Filóo. Também recebemos os dados por meio de clientes e parceiros. Nesses casos, sempre que for necessário, buscaremos autorização, nos termos das legislações aplicáveis.
3.3 O Tratamento dos Dados Pessoais deverá ocorrer sempre em melhor interesse do menor e com respaldo em base legal válida e adequada ao Tratamento, garantindo assim, a proteção integral, assegurada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Estatuto da Criança e do Adolescente.
3.4 Os pais ou representante legal são vinculados como responsáveis pelo(os) menor(es).
3.5 Caso tenha necessidade de coletarmos o consentimento, este será fornecido por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal e obtido através de manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada, de forma específica e em destaque.
3.6 A Filóo se compromete a realizar todos os esforços razoáveis para verificação e garantia de autenticidade, confiabilidade e integridade do consentimento, quando coletado para tratamento dos dados em questão.
3.7 Estes dados também poderão ser coletados quando se fizer necessário para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento ou para sua proteção, sempre observando a legislação aplicável.
3.8 O menor titular de dados pessoais, através de seus pais ou responsável legal, poderá, a qualquer tempo, exercer todos os direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais previstos em lei e nesta Política
4.1 De maneira geral, usamos informações dos Titulares para as seguintes finalidades:
4.2 Realizar o seu cadastro (e mantê-lo atualizado) verificar sua identidade, localização, e outras questões que façam necessárias para a prestação de serviços;
4.3 Dar cumprimento e realizar ações relacionadas a nossos contratos com nossos clientes, parceiros e prestadores de serviços, inclusive em etapas anteriores à contratação como a negociação, a apresentação de orçamentos e propostas, e a verificação, validação e aprovação de cadastros;
4.4 Atender a nossos clientes, potenciais clientes, parceiros, prestadores de serviços e terceiros, inclusive tratando dúvidas, solicitações e reclamações, acompanhando agendamentos e cancelamentos, e fornecendo demais formas de suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário;
4.5 Enviar realizar conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados à prestação de serviços, incluindo via ligações, correio eletrônicos, mensagens pela Plataforma Filóo ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos;
4.6 Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, (incluindo os Prestadores de Serviços de Saúde) serviços de saúde ou autoridade sanitária;
4.7 Analisar, revisar, readequar e melhorar nossos processos de atendimento, prestação de serviços, contratação, e demais processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os nossos clientes;
4.8 Analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e lhe fornecer uma experiência cada vez melhor;
4.9 Enviar comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato;
4.10 Entender os nossos clientes e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil, incluindo avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios da Filóo;
4.11 Realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda (offline e online), bem como realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas;
4.12 Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Filóo ou de terceiros;
4.13 Prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios da Filóo ou de terceiros;
4.14 Analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e nas demais atividades da Filóo, como os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, entre outros riscos, e outras atividades relacionadas à proteção do crédito;
4.15 Medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas, Sites e Aplicativos e a satisfação dos clientes, parceiros e prestadores de serviços;
4.16 Também poderemos tratar suas informações quando for necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiros, e outras situações de tratamento baseadas em finalidades legítimas da Filóo.
4.17 Tomaremos sempre medidas apropriadas para garantir que mantenhamos suas informações pessoais seguras, precisas e atualizadas.
4.18 Para informações de fins de seleção e contratação de profissionais, você pode consultar nossa Política de Privacidade específica aqui.
5.1 A Filóo poderá usar cookies ou outras tecnologias de identificação pessoal para ajudar a personalizar a sua experiência na Plataforma Filóo. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória dos computadores dos Usuários da Plataforma Filóo, que possibilitam reconhecer diversas informações sobre os Usuários, como a data, horário e repetição de visitas e histórico de navegação do Usuário, facilitando seu acesso e permitindo que se compilem dados globais, que possibilitarão aperfeiçoamentos do conteúdo. Os cookies não danificam os computadores nem os arquivos dos Usuários.
5.2 A Filóo utiliza os cookies com o propósito de oferecer conteúdo e serviços específicos e personalizados aos Usuários. De modo geral, os cookies podem trazer diversos benefícios, como o direcionamento personalizado e otimização do funcionamento da Plataforma Filóo, por exemplo, os cookies armazenam suas informações e tornando desnecessário inserir as mesmas informações e dados diversas vezes.
Com quem a Filóo compartilha minhas informações?
6.1 Em determinadas situações, a Filóo poderá compartilhar os seus dados com terceiros quando razoavelmente necessário para atender aos propósitos estabelecidos nesta Política, como por exemplo:
A Filóo transfere minhas informações para o exterior?
7.1 Em alguns casos, os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Atualmente, a Filóo armazena dados em servidor localizado no estado da Virgínia nos Estados Unidos da América.
7.2 A Filóo tomará todas as medidas necessárias e apropriadas para assegurar que seus dados sejam armazenados em segurança, em conformidade com os requisitos estabelecidos na LGPD.
Por quanto tempo a Filóo retém minhas informações?
8.1 Como princípio geral, não retemos informações de Titulares (exceto em forma anonimizada) por mais tempo do que precisamos, dadas as finalidades para as quais estas informações foram coletadas e tratadas. Isso significa dizer que geralmente reteremos informações sobre você somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nessa Política, por exemplo pelo tempo que durar o contrato firmado com Você.
8.2 Algumas informações poderão ser retidas mesmo após o término do tratamento pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela Filóo, por exemplo a Filóo é obrigada por lei a armazenar o prontuário de um cliente por um período determinado ou até mesmo permanente, sempre em conformidade com a Resolução CFM nº 1821/2007 e as recomendações do Conselho Federal de Medicina. Outras vezes poderemos manter seus dados quando tivermos um legítimo interesse em fazê-lo, e/ou para a proteção e o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
8.3 Caso Você queira mais informações sobre o armazenamento de seus dados e seu prazo, consulte o nosso DPO.
Que direitos eu tenho em relação às informações que a Filóo tem sobre mim?
9.1 De maneira geral, os Titulares têm os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela Filóo, mediante requisição:
9.2 Confirmação da existência de Tratamento: o direito de saber sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Filóo e de verificar se esse Tratamento é legal.
9.3 Acesso: o direito de solicitar acesso aos seus Dados Pessoais sob controle da Filóo. Tomaremos as medidas necessárias para averiguar se a Filóo está tratando seus dados pessoais e poderemos pedir eventualmente informações específicas para nos ajudar a localizar esses dados. A Filóo pode, no entanto, recusar-se a fornecer informações a um Titular quando a divulgação dessas informações revelaria informações sobre outras pessoas; nesse caso, a Filóo fornecerá o máximo de informações possíveis sem revelar informações sobre outras pessoas.
9.4 Correção de dados: o direito de solicitar que a Filóo retifique seus dados pessoais se esses estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados.
9.5 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: o direito de solicitar que a Filóo anonimize, bloqueie o acesso ou exclua quaisquer Dados Pessoais desnecessários ou excessivos, bem como quaisquer Dados Pessoais tratados em desacordo com a LGPD.
9.6 Portabilidade: o direito de solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, sujeito a nosso sigilo comercial e industrial, e de acordo com o regulamento da ANPD. O direito de portabilidade dos Dados Pessoais não se aplica a nenhum dado que já tenha sido anonimizado pela Filóo.
9.7 Revogação de Consentimento: o direito de revogar livremente seu consentimento a qualquer momento, por meio de sua manifestação expressa. Todo o tratamento realizado sob o consentimento dado anteriormente permanecerá válido.
9.8 Eliminação de dados tratados com base no Consentimento: o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, dentro do escopo e dos limites técnicos das atividades, quando você revogar o seu consentimento e não houver outra hipótese legal que permita o tratamento dos dados. A Filóo pode recusar esta solicitação em alguns casos, como, por exemplo, quando o Tratamento for necessário para cumprirmos com nossas outras obrigações legais ou regulatórias.
9.9 Direito à informação: o direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Filóo tenha compartilhado seus dados pessoais.
9.10 Direito à possibilidade de negar o Consentimento: o direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa.
9.12 Objeção: o direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, se houver descumprimento do disposto na LGPD.
9.13 Reclamação: o direito de apresentar petições e reclamações em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. Incentivamos os Titulares a procurarem a Filóo primeiro para buscar a solução de qualquer reclamação. Os Titulares têm também o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Filóo perante a ANPD.
9.14 Todos os direitos acima podem ser exercidos gratuitamente por meio de uma solicitação expressa à Filóo por meio de nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Veja abaixo sobre como exercer seus direitos.
9.15 Se for impossível, por qualquer motivo, que a Filóo adote a medida solicitada, a Filóo informará ao Titular as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção da medida solicitada.
9.16 Se a requisição for manifestamente infundada ou excessiva, a Filóo pode se recusar a cumpri-la. Neste caso, a Filóo informará o Titular sobre os motivos para a negativa e lhe explicará seu direito de reclamar com uma autoridade supervisora e buscar solução judicial para a questão.
10.1 Qualquer Titular ou seus representantes legalmente constituídos podem fazer uma solicitação relacionada aos seus próprios dados pessoais quando a Filóo trata suas informações na sua capacidade de Controladora.
10.2 As solicitações devem ser feitas por escrito e, preferencialmente, por meio eletrônico para dpo@filoo.com.br. As solicitações também podem ser enviadas por correio para Rua Ferreira de Araújo, 221 – conjuntos 94 e 95 – Pinheiros, São Paulo – SP, 05428-000 (e claramente marcadas para a atenção do DPO para garantir que a solicitação seja encaminhada corretamente).
10.3 Os Titulares serão solicitados a verificar sua identidade e a fornecer alguns de seus dados pessoais necessários para lidar com sua solicitação, como detalhes de contato, além de informações necessárias para atender à solicitação (por exemplo, os dados a serem anonimizados, corrigidos ou excluídos e seu resultado ou resolução preferida). De maneira geral, os Titulares precisarão informar:
(a) Nome completo, número do CPF, endereço de e-mail do Titular e, se for o caso, do seu representante;
(b) Direito que deseja exercer junto à Filóo;
(c) Data do pedido e assinatura;
(d) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
10.4 Quando um Titular nomeia um representante legal, a Filóo pode precisar buscar informações adicionais para verificar se esta nomeação foi feita de forma adequada antes de prosseguir com o atendimento da solicitação.
10.5 Para a maioria dos pedidos, a Filóo responderá dentro de 15 (quinze) dias após o recebimento ou de acordo com o prazo especificado na LGPD. Isso não inclui o tempo usado para verificação dos detalhes de um Titular ou de seu representante legal, nem o tempo em que a Filóo aguarda mais informações do indivíduo para tratar sua solicitação.
11.1 A Filóo adotará as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança.
11.2 Para a garantia da segurança e adoção de medidas adequadas, a Filóo levará em consideração a forma de armazenamento, os custos de implementação e a natureza, escopo, contexto e a finalidade do Tratamento de Dados Pessoais; bem como a probabilidade e a gravidade dos riscos para os direitos e liberdades do Titular.
11.1 A segurança de dados significa que a Filóo garante que:
12.1 Reservamo-nos o direito de rever o conteúdo desta Política de tempos em tempos, em particular para adaptá-la a novas determinações legais e desenvolvimentos técnicos, a fim de que possamos, também, salvaguardar a proteção de dados no futuro.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em agosto de 2023.
