Termos e Condições de Uso do Usuário

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da Plataforma da Filoo Licenciamento De Software S.A., sociedade anônima devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.509.469/0001-00, com sede na Rua Ferreira de Araújo, nº 221, cjs. 94 e 95, Pinheiros, na Cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, CEP: 05428-000 (“Filóo”), disponibilizados através do site www.filoo.com.br (“Site”) e aplicações de internet (“Aplicativo”), em conjunto denominados a “Plataforma Filóo ”.

Ao utilizar os serviços da Filóo o Usuário aceita e concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade que são indispensáveis para a utilização dos serviços disponíveis na Plataforma Filóo.

A Filóo poderá realizar alterações neste documento sendo que as novas condições só poderão ser consideradas válidas após a publicação da versão atualizada destes Termos de Uso. O uso continuado dos Serviços implicará na aceitação do Usuário das novas condições.

1. Disposições Gerais

  1. A Filóo é detentora de uma plataforma tecnológica (“Plataforma Filóo”) que possibilita ao Usuário previamente cadastrado: (i) localizar e agendar consultas presenciais ou por teleconsulta com profissionais de saúde autônomos e independentes da Filóo (“Prestador de Serviços de Saúde”); (ii) solicitar exames com fornecedores autônomos e independentes com desconto (“Parceiros”); (iii) realizar busca de estabelecimentos que oferecem medicamentos com descontos; (vi) se beneficiar de ações de prevenções de saúde presenciais e/ou via canais digitais; e (v) ter acesso a produtos e serviços acessórios de saúde, sendo todos os serviços (“Serviços”) disponibilizados via aplicativo (“Aplicativo”) ou website (“Site”). Nos casos dos itens “i”, “ii”, “iii” e “v”, a Filóo atua apenas como intermediadora entre o Prestador de Serviços de Saúde e Parceiros e os Usuários.
  2. A Filóo oferece, também, serviços de atendimento de profissionais de enfermagem para auxílio no pré e pós consulta, prestados diretamente por profissionais da Filóo e/ou de empresas parceiras (“Serviços de Enfermagem”).
  3. A Plataforma Filóo oferece ao Usuário a integração e intermediação de Serviços de Saúde previamente agendados (consultas presenciais e por teleconsulta) e o atendimento de profissionais de enfermagem para auxiliar o Usuário, sempre voltado ao atendimento básico de saúde e não deve ser utilizada em casos de urgência, emergência e/ou alta complexidade (tais como cirurgias, tratamento de câncer, internações hospitalares etc). Nesses casos, o Usuário deverá procurar a unidade de atendimento de saúde mais próxima de sua localidade e/ou discar 192.
  4. O atendimento de saúde online (teleconsulta) é equiparado a qualquer outra relação profissional com um médico ou outro profissional de saúde, e por este motivo pedimos muita atenção com o compromisso do Usuário em comparecer nas sessões agendadas.
  5. Sendo aceitos os termos do presente Termos de Uso, a Filóo concede ao Usuário direito e a licença nos termos da Cláusula 3. É vedado Uso da Plataforma Filóo para outros fins.

2. Disponibilidade da Plataforma Filóo

  1. A Filóo envidará todos seus esforços para que a Plataforma Filóo esteja sempre disponivel, porém o Usuário entende que poderá haver erros uma vez que depende de produtos ou serviços de terceiros tais como smartphones e provedores de serviços de internet, ou nas hipóteses de motivos externos, caso fortuito ou força maior, isentando a Filóo de responsabilidade por eventuais danos que decorram de interrupções programadas ou imprevistas no funcionamento.
  2. O Usuário não deverá usar, carregar, transmitir ou enviar de ou para o Aplicativo qualquer conteúdo que viole a boa-fé, a lei, ou que possam causar danos à Filóo ou a terceiros. A Filóo poderá excluir tais conteúdos e responsabilizar o Usuário por eles.
  3. Para utilizar os Serviços da Filóo, o Usuário precisará de um dispositivo ou computador que tenha conexão com a internet. A aquisição destes produtos e serviços é de sua inteira responsabilidade.
  4. A Plataforma Filóo é direcionada exclusivamente para o uso e manuseio de maiores de 18 anos. Menores de idade deverão ter o cadastro preenchido pelos pais ou responsáveis legais com a devida apresentação de documentos comprobatórios.

3. Condições para o uso e acesso dos serviços

  1. Para utilizar a Plataforma Filóo, o Usuário deverá ter mais de 18 (dezoito) anos e preencher o cadastro com seus dados pessoais válidos, exatos e verdadeiros para a criação de sua conta de usuário (a “Conta”). O Usuário deverá manter seus dados sempre atualizados.
  2. O Usuário será o único responsável pelas informações fornecidas e o sigilo da sua senha de acesso, sendo vedado o compartilhamento com terceiros, assumindo toda a responsabilidade pelo seu mau uso. Toda e qualquer operação realizada com seu logine senha, ainda que sem sua autorização, será de sua responsabilidade exclusiva.
  3. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Filóo qualquer evento de perda, roubo, furto ou extravio de seu aparelho celular, logine/ou senha de acesso à Plataforma Filóo, bem como mudança na sua linha telefônica. A Filóo não se responsabilizará por eventuais transações indevidas realizadas antes da efetiva comunicação aqui mencionada e confirmação, pela Filóo, do recebimento da comunicação.
  4. Menores de idade poderão ser beneficiados com os serviços da Plataforma Filóo desde que seus pais ou responsáveis legais, cientes de que o atendimento será realizado por um médico ou outro profissional da saúde devidamente habilitado, e com a devida comprovação de vínculo e responsabilidade pelo menor, realizem o cadastro dos menores de idade, cabendo-lhes a eles a responsabilidade pelos dados ali inseridos.
  5. Os cadastros dos menores de idade estarão obrigatoriamente vinculados ao cadastro dos pais ou responsáveis legais e a aprovação do cadastro está condicionada à aprovação dos documentos comprobatórios que serão validados pela equipe da Filóo.
  6. É de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais o pagamento do plano adquirido para o menor, já que vinculado ao seu cadastro.
  7. O Usuário receberá um cartão físico ou virtual para utilização exclusiva na Plataforma Filóo, para ser carregado com créditos pelo Usuário ou por terceiros para uso dos Serviços da Plataforma Filóo (“Cartão-Filóo”).
  8. O Usuário autoriza a Filóo a contatá-lo ou notificá-lo sobre consultas e outros serviços por quaisquer meios físicos e/ou eletrônicos, podendo revogar tal autorização mediante envio de e-mail para contato@filoo.com.br.
  9. O Usuário autoriza os Prestadores de Serviços de Saúde e os profissionais de serviços de enfermagem que o atenderão a terem acesso, por meio de login e senha próprios, às cópias de atendimentos e/ou receituários e histórico de atendimento na Plataforma Filóo para tutela de sua saúde e melhor prestação dos serviços.
  10. A Filóo reconhece a importância da preservação da privacidade dos Usuários, dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis e o sigilo médico. Maiores informações sobre armazenamento, conservação e compartilhamento de informações de Usuários pela Filóo podem ser encontradas consultando-se a Política de Privacidade ou contatando-se diretamente a Filóo, através da seção “Contato”.
  11. O Usuário tem ciência que a base de Prestadores de Serviços de Saúde está geolocalizada na região metropolitana das cidades de São Paulo, Campo Grande e Campinas.

4. Serviços de Enfermagem

  1. Ao agendar uma consulta com um Prestador de Serviços de Saúde, um consultor da Filóo poderá entrar em contato com o Usuário através de uma plataforma multicanal, para prestar informações antes da consulta. Esse profissional não é autorizado a praticar atos privativos dos Prestadores de Serviços de Saúde, como fornecer diagnóstico ou prescrever medicamentos.
  2. Após realizada a consulta, ou antes dela, o profissional de enfermagem da Filóo poderá entrar em contato com o Usuário e esclarecer eventuais dúvidas sobre exames e medicamentos prescritos pelo Prestador de Serviços de Saúde, assim como dar orientação sobre preparo de exames, aquisição de medicamentos com descontos ou gratuitamente na rede pública. Caso seja necessária uma consulta de retorno, o Usuário poderá agendar diretamente na Plataforma Filóo ou mediante o auxílio de um profissional da Filóo.

5. Condições de pagamento e cobrança

  1. Todas as transações realizadas na Plataforma Filóo ocorrem por meio de créditos inseridos no Cartão Filóo, por isso só é possível agendar uma consulta ou exame se o cartão tiver saldo disponível para tal.
  2. O Usuário concorda que, sendo a Filóo licenciadora da Plataforma Filóo, compartilhará as informações sobre os dados de cobrança do Usuário exclusivamente com empresas operadoras de meios de pagamento, nos termos da lei.
  3. Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos Prestadores de Serviços de Saúde, exames e medicamentos poderão ser solicitados diretamente pelo Usuário ao prestador após a conclusão dos Serviços.
  4. Nos casos de contratação direta dos Serviços da Filóo pelo Usuário, ou seja, quando o Cartão Filóo não é corporativo e for solicitada a emissão, o Usuário ficará responsável pelo pagamento, conforme disposto no ANEXO I.
  5. No caso de inadimplência após 30 dias, benefícios indexados ao cartão Filóo serão suspensos.
  6. Caso ocorra atraso superior a 90 dias, o serviço em sua totalidade será suspenso automaticamente.
  7. O Usuário assumirá as tarifas e taxas indicadas no ANEXO II necessárias para viabilizar a execução dos serviços.
  8. Os serviços disponibilizados na Plataforma Filóo não possuem prazo de fidelidade, podendo o Usuário realizar o seu cancelamento a qualquer momento sem qualquer ônus.

6. Conexão da Internet e equipamentos

  1. O acesso à Internet é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Para garantir uma consulta online de qualidade é recomendável uma conexão estável e de banda larga. Caso o atendimento não possa ser iniciado por problemas técnicos, o mesmo poderá ser reagendado sem custo adicional para o Usuário. Caso o atendimento seja interrompido por problemas técnicos, desde que o Usuário comunique o ocorrido dentro do mesmo dia útil, entraremos em contato com Usuário e o Prestador de Serviços de Saúde para analisar o caso individualmente. Os serviços prestados pela plataforma exigem o uso de um computador ou smartphone conectado com uma Internet estável e de banda larga (recomendamos uma conexão de pelo menos 2Mbs para o atendimento), webcam, fone de ouvido e microfone para que o Usuário e Prestador de Serviços de Saúde sejam protegidos pelo sigilo necessário ao atendimento.

7. Cancelamento dos Serviços ou não comparecimento

  1. Após a confirmação de disponibilidade pelo Prestador de Serviços de Saúde, o Usuário terá 12 (doze) horas para cancelar a consulta. Caso o Usuário não realize o cancelamento dentro deste período, concorda que será considerado que aceitou a consulta.
  2. Em caso de cancelamento de uma consulta pelo Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado não haverá cobrança de Taxa de Cancelamento. Porém, caso o Usuário cancele a consulta com menos de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado, haverá cobrança de Taxa de Cancelamento, conforme ANEXO III.
  3. Não comparecimento: Caso o Usuário não compareça a consulta, será devido uma Taxa de Cancelamento, conforme ANEXO III.

8. Prazo e Rescisão

  1. O presente instrumento e a cobrança de tarifas vigorarão por indeterminado, podendo ser suspensos ou interrompidos caso o Usuário se manifeste nesse sentido.
  2. O Usuário que contratou os serviços da Filóo diretamente poderá cancelar os Serviços e o Cartão Filóo a qualquer momento mediante solicitação por escrito através do e-mail comercial@filoo.com.br.

9. Limitação de responsabilidade

  1. O Usuário reconhece que a Filóo é licenciadora da Plataforma Filóo. Suas obrigações e responsabilidades estão limitadas as condições apresentadas neste Termos de Uso.
  2. A FILÓO NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES LABORATORIAIS, ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU OPERA QUALQUER TIPO DE REEMBOLSO. ASSIM, SEUS SERVIÇOS NÃO PRECISAM DE REGISTRO JUNTO À ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. A FILÓO TAMBÉM NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE A QUALIDADE, PONTUALIDADE, ESTADO E EXISTÊNCIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS, VEZ QUE ESTES PROFISSIONAIS SÃO AUTONÔMOS E INDEPENDENTES DA FILÓO.
  3. A Filóo não possuirá nenhuma responsabilidade em caso de falhas na execução de qualquer serviço contratado através da Plataforma Filóo, assim como o dever de indenizar o Usuário por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incidentais, especiais e emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados ou decorrentes do uso dos Serviços. A responsabilidade das informações e atendimento prestado pelos Prestadores de Serviços de Saúde são de sua exclusiva responsabilidade.
  4. A Filóo envidará seus melhores esforços para oferecer uma plataforma segura, estável e livre de erros ou vírus fazendo uso de todos os meios cabíveis para aplicar os melhores métodos de proteção. Não se responsabiliza, no entanto, por erros e vírus não causados pela Plataforma Filóo e que podem decorrer de utilizações indevidas dos Usuários.
  5. A Filóo não será responsável por quaisquer outros custos relacionados com a prestação de Serviços ou aquisição de produtos contratados pelo Usuário através da Plataforma Filóo, incluindo, mas não se limitando a medicamentos, exames e/ou transporte.
  6. Os Usuário reconhecem que as atividades da Filóo são promovidas com intuito de viabilizar o acesso aos Serviços de Saúde, integrando usuários e profissionais, através de meios tecnológicos, não havendo vínculo de qualquer natureza com os profissionais que prestam Serviços de Saúde.

10. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem

  1. Todos os direitos à Plataforma Filóo e sobre o conteúdo disponível nesta são de titularidade da Filóo e, sua venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da Filóo.
  2. A Filóo concede uma autorização ao Usuário para uso limitado, não exclusivo, não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos contidos na Plataforma Filóo. A Filóo poderá tomar todas as medidas judiciais necessárias caso verifique o uso da Plataforma Filóo fora desta autorização.

11. Alterações dos Termos de Uso

  1. A Filóo reserva-se ao direito de alterar os Termos de Uso, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso desta depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações deste Termos de Uso. Se você não concordar com os termos alterados, deverá descontinuar o uso da Plataforma.
  2. No caso de alterações significativas deste Termos de Uso ou da forma como a Filóo usa suas informações, a Filóo promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será considerado aceitação das alterações realizadas.

12. Disposições Finais

  1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não prejudicará as demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
  2. O Usuário responderá civil e criminalmente por todas as informações que inserir na Plataforma Filóo.
  3. Eventual tolerância de qualquer das partes será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
  4. Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes.

ANEXO I

Tabela mais descritivo de cobranças.*

Tabela com Valores de Cobrança
DescriçãoValor
Valor Padrão do Vale Saúde FilóoR$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos)
Emissão de cartão físico para casos especiais:R$ 8,00 (oito reais)
Custo de Postagem (Carta Registrada com AR):R$ 20,00 (vinte reais)
*Valores poderão ter variação devido a campanhas promocionais
  • Parcela mensal de licenciamento de software: o valor de R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) por licença disponibilizada ao Usuário;
  • Valor do cartão individual: R$ 8,00 (oito reais) por cartão físico disponibilizado ao Usuário em casos de solicitação.
  • Custo de postagem via carta registrada com AR: R$ 20,00 (vinte reais). Cobrado em caso de solicitação de emissão e envio do cartão físico.

ANEXO II

  1. Tabela de tarifas abaixo:
Tarifas de Recarga e Saque
DescriçãoValor
RecargaR$ 3,00 (três reais)
Recarga com Cartão de CréditoR$ 3,00 (três reais)
Tarifa de SaqueR$ 6,00 (seis reais)

ANEXO III

REGRAS DE CANCELAMENTO DE CONSULTA
AtividadeUsuário deverá:
Cancelamento pelo usuário com antecedência maior do que 24h do horário agendadoR$ 0,00
Cancelamento pelo usuário com antecedência menor do que 24h do horário agendado10% calculado sobre valor consulta
Consulta realizada100% do valor da consulta
Falta do Usuário10% do valor da consulta